Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201762044Uma vez constatada ilegalidade, certo é que o ato administrativo pode ser desfeito pelo próprio Poder que o editou ou, a...1457941201762044Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos AdministrativosUma vez constatada ilegalidade, certo é que o ato administrativo pode ser desfeito pelo próprio Poder que o editou ou, ainda, por força de determinação judicial. Nesse caso, o desfazimento desse ato ocorre por meio da:AconvalidaçãoBrevogaçãoCconversãoDanulaçãoEcassaçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100828Direito AdministrativoSara é administradora e preside uma média empresa familiar que atua em obras e prestação de serviços por pessoas jurídicas distintas que compõem um gr...Questão 457941200164170Direito AdministrativoJeffrey é servidor de carreira do município LAU. Recebe informações de que o Prefeito pretende mandar, para a Câmara de Vereadores, projeto de lei ref...Questão 457941200220377Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, pode-se considerar auxiliar das licitações e das contratações o seguinte procedimento:Questão 457941200222114Direito AdministrativoEm consonância com a legislação disciplinadora das licitações, é correto dizer que o contrato:Questão 457941201422389Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/21, a divulgação de aviso será preferencialmente em sítio eletrônico oficial, quando a licitação for dispensável, no cas...Questão 457941201534933Direito AdministrativoCAL é advogado e realiza estudos para integrar carreira pública. Dentre os temas que considera relevantes, consta o da improbidade administrativa, que...Questão 457941201694108Direito AdministrativoHá um tipo de ato administrativo unilateral pelo qual o poder público torna possível ao cidadão a realização de certa atividade, serviço ou a utilizaç...Questão 457941201782375Direito AdministrativoAnaid Baal recebeu notificação da União Federal de abertura de procedimento de desapropriação do imóvel do qual é proprietária, com fundamento em util...Questão 457941201835472Direito AdministrativoO administrador público, segundo Hely Lopes Meirelles, é investido de competência decisória, exercendo autoridade, com poderes e deveres específicos d...Questão 457941202060590Direito AdministrativoO Supremo Tribunal Federal, ao decidir um processo pertinente a contratação por determinado município sem licitação, estabeleceu que norma da lei de i...