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Considerando as disposições penais e processuais penais estabelecidas na Lei n.º 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos) e a jurisprudência dos tribunais...
A potencial consciência de ilicitude é elemento da
Julgue os itens subsequentes, a respeito da notitia criminis e dos procedimentos relativos aos crimes de lavagem de dinheiro. A apuração do crime de l...
Acerca do fato típico, da teoria e da classificação dos crimes, julgue o item subsecutivo.O crime de sequestro é considerado um crime continuado, já q...
A conduta de adquirir arma de fogo de origem internacional, de uso permitido, mas sem o registro adequado, de forma individual, e sem caracterizar um ...
Ana contratou Cláudio, prestador de serviços, para consertar seu aparelho de televisão. Sem autorização de Ana e sem motivo justo, Cláudio utilizou, d...
Julgue o próximo item, de acordo com a jurisprudência e a legislação brasileira em vigor.A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade ...
A respeito da culpabilidade, da ilicitude e de suas excludentes, julgue o item que se segue.Conforme a doutrina pátria, uma causa excludente de antiju...
Considerando a situação hipotética apresentada e os aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.A sonegação tributária realizada pela r...
A respeito da punibilidade e das suas causas de extinção, da prescrição, dos crimes contra a administração pública e do abuso de autoridade, julgue o ...