Com relação a poder discricionário, improbidade administrativa, ser...

Considere que a Câmara dos Deputados pretenda ampliar a sua sede por meio da construção de novo anexo, contíguo ao prédio da atual sede, e que o terre...

Considere que determinado servidor público tenha sido nomeado para o exercício de função de confiança, mediante ato de designação publicado durante o ...

No estado do Mato Grosso, se uma concessionária de prestação de serviço de transporte, sob regime de concessão, não cumprir, nos devidos prazos, as pe...

Acerca do exercício da função pública pelos agentes públicos e de princípios e procedimentos relativos à licitação pública, julgue o item seguinte. Co...

Acerca da administração pública e seus agentes, julgue os próximos itens. Para os servidores públicos estáveis, uma das hipóteses de perda do cargo é ...

Em relação à gestão de contratos e convênios no setor público, julgue o próximo item.É possível, e lícita, a substituição da garantia prestada pelo co...