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Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos de Israelândia, assinale a afirmativa FALSA:
De acordo com o artigo 101 do Estatuto dos Servidores de Palmeiras de Goiás, são deveres dos servidores. I. Ser leal às instituições a que servir. II....
Nos termos do artigo 7º do Código Tributário de Mozarlândia (Lei Complementar n. 763/2014), a instituição ou aumento de tributo obedecerá:
De acordo com o Código Tributário do Município de Monte Alegre de Goiás, constitui infração toda ação ou omissão voluntária ou involuntária que import...
De acordo com a Lei 655/2002, a Taxa de Vistoria Sanitária e Serviços Sanitários Diversos, será devida em razão dos atos e serviços prestados pela Vig...
Sobre as políticas voltadas à educação pública do Município de Senador Canedo, marque a alternativa correta:
O Alvará de Licença Sanitária é um dos instrumentos pelo qual o estabelecimento público ou privado torna-se habilitado para o funcionamento. De acordo...
A Lei Municipal n. 152 /2001, que institui o Código de Posturas do Município de Hidrolândia e alterações posteriores, estabeleceu em seu artigo 69, as...
Prevê a Lei Orgânica que o município dentro da sua competência regulará o serviço social, favorecendo e coordenando as iniciativas particulares que vi...
O provimento em cargo público é o ato administrativo que exterioriza a vontade da administração pública para o preenchimento de cargo público por um a...
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Acreúna, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito com funções políticas, executivas e administrativas. So...