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Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca CESGRANRIO no concurso para FINEP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Instrução Normativa STN no 01, de 15 de janeiro de 1997, disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos e dá outras providências. O Capítulo II, que trata dos requisitos para a celebração desses tipos de convênios, estabelece no art. 2º que os mesmos devem ser propostos pelos interessados ao órgão responsável pelo programa com a respectiva apresentação do Plano de Trabalho, que deve conter algumas informações mínimas. Sob esse enfoque, considere as afirmações abaixo.
I - Regularidade administrativa é uma informação mínima do Plano de Trabalho.
II - Licença ambiental prévia é uma informação mínima do Plano de Trabalho.
III - Cronograma de desembolso é uma informação mínima do Plano de Trabalho.
IV - Descrição das metas a serem atingidas qualitativa e quantitativamente é uma informação mínima do Plano de Trabalho.
São corretas APENAS as afirmações