Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de São Martinho, analise as seguintes assertivas: I. O Prefeito é ...

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município Santo Augusto, não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitiv...

A Lei Orgânica do Município de São Martinho coloca como uma atribuição ao Município celebrar convênios com entidades assistenciais, filantrópicas e as...

O Art. 150 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé estabelece que os tesoureiros ou caixas que, no exercício do cargo, pagam ou recebem...

A Lei Municipal nº 785/1971, mais conhecida como Código de Posturas do Município de Esteio/RS, prevê, em seu capítulo III, sobre as infrações e suas r...

Sobre as contas do Município, referentes à gestão financeira de cada exercício, é correto afirmar que:

A parte do Plano de Carreiras dos Servidores Municipais que trata da promoção estabelece que estas obedecerão ao critério de:I. Tempo de exercício em ...

Segundo o Art. 19 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, o exercício não é interrompido nos seguintes casos de va...

Sobre a estabilidade, prevista no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município – Lei Municipal nº 672/2001, é INCORRETO afirmar que:

Em relação à Lei Complementar nº 5/2010, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Constitui infração toda açã...

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Tapejara, os crimes que o Prefeito Municipal praticar, no exercício do mandato ou em decorrência dele, por ...