Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201762536De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 e o Manual de Demonstrativos Fiscais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias ref...1457941201762536Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos GeraisDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 e o Manual de Demonstrativos Fiscais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício financeiro de 2025 de um ente público Adeve conter Demonstrativo da Evolução do Patrimônio Líquido com demonstração da evolução do patrimônio líquido referente aos exercícios financeiros de 2021 a 2023. Bpode dispor sobre a realização de operação de crédito por antecipação de receita a partir de 01/01/2025, desde que 0 prazo de amortização do principal seja inferior a 24 meses. Cdeve dispor sobre as normas relativas ao controle de custos e fixar despesas para os programas de duração continuada com previsão de execução no referido exercício financeiro. Ddeve fixar despesas para os programas de duração continuada com previsão de execução no período de janeiro de 2025 a dezembro de 2026. Epode dispor sobre a exclusão de despesas com manutenção de hospitais públicos da apuração da meta de resultado primário do orçamento da seguridade social. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200198167Direito FinanceiroOs princípios orçamentários servem de norte para a elaboração, execução e controle do orçamento público. Entretanto, existem exceções a esses princípi...Questão 457941200492598Direito FinanceiroO Relatório de Gestão Fiscal de um Poder Executivo, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, contémQuestão 457941200577224Direito FinanceiroNo âmbito da doutrina relativa à gestão pública nacional, a Ciência das Finanças e o Direito Financeiro possuem o mesmo objeto, ou seja, a atividade f...Questão 457941200762147Direito FinanceiroA respeito das Leis Orçamentárias, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar:Questão 457941201088526Direito FinanceiroConsidere que determinada entidade integrante da Administração Pública, mais especificamente uma empresa pública, não dependente de recursos do Tesour...Questão 457941201110119Direito FinanceiroA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nos termos da Constituição Federal de 1988 e do inciso II do parágrafo 2° do artigo 35 do Ato das Disposições...Questão 457941201119800Direito FinanceiroA lei que institui o plano plurianual:Questão 457941201203979Direito FinanceiroO Princípio do Equilíbrio OrçamentárioQuestão 457941201347265Direito FinanceiroA legislação nacional dispõe sobre a transparência da gestão fiscal e determina a produção de uma série de relatórios, demonstrativos, estimativas, pl...Questão 457941201818392Direito FinanceiroEm uma situação hipotética, o Presidente da República, com base no disposto no art. 153, caput, inciso I, combinado com o § 1o desse mesmo artigo da C...