Julgue o item, relativos às normas que regem os processos administrativos. É direito do administrado, perante a Administ...

Nas ações por atos de improbidade administrativa, o prazo para a oferta de contestação é de

De acordo com a lei e com a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item com relação à responsabilidade civil do Estado. As ações de reparaç...

A respeito dos atos administrativos, julgue o item.Suponha‐se que o órgão competente tenha de apreciar, por força de lei, em reexame de ofício, uma de...

Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item.Remoção é o deslocamento do servidor, desde que de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com mudança de sede.

À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.No processo licitatório, o reconhecimento de firma somente s...

Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.O diálogo competi...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item. Proibição de contratar com o Poder Público, suspensão dos direi...

Quanto ao direito administrativo, julgue o item.O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço, para rep...

Quanto à modalidade de pregão na forma eletrônica, julgue o item.A autoridade competente do órgão ou da entidade promotora da licitação, o pregoeiro, ...

Em referência aos agentes públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.A responsabilidade civil do Estado será sempre de natureza obje...