Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201762631Acerca da jurisdição e da ação,1457941201762631Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais de Existência | Definição e Atributos da Jurisdição | Requisitos Processuais | Ação Judicial | JurisdiçãoTexto associadoAtenção: Considere o novo Código de Processo Civil para responder a questão.Acerca da jurisdição e da ação,Acarece de interesse o autor da ação que se limita a pleitear a declaração da autenticidade de documento. Bé permitido pleitear direito alheio em nome próprio, independentemente de autorização normativa, desde que demonstrado interesse. Chavendo substituição processual, ao substituído não será admitido intervir como assistente litisconsorcial. Do interesse do autor pode se limitar à declaração do modo de ser de uma relação jurídica. Eé inadmissível a ação meramente declaratória caso tenha ocorrido a violação do direito. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007654Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com relação a Ação Civil Pública, considere:I. A empresa pública possui legitimidade para propor a ação principal. II. A sociedade de economia mista p...Questão 457941200185006Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, o pedido de cooperação jurisdicional, no âmbito nacional,Questão 457941200583788Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O juízo estadual, verificando que certa ação de ressarcimento de danos é proposta em face de Mévio e da Caixa Econômica Federal, dá-se por incompetent...Questão 457941200610808Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No primeiro contato com a petição inicial, o juiz percebe, desde logo, que a única pretensão deduzida pelo autor foi fulminada pelo transcurso do praz...Questão 457941200619841Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, a ação declaratóriaQuestão 457941200909130Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Na tutela coletiva, a Defensoria Pública possui legitimidade paraQuestão 457941201245665Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Agnes é ré em ação de reintegração de posse movida por Júlio. A ação foi ajuizada perante o Juizado Especial Cível, sob alegação de que o valor do bem...Questão 457941201324898Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Na recuperação judicial de determinada empresa do setor de petróleo, em trâmite perante o juízo estadual, a União compareceu nos autos alegando possui...Questão 457941201723483Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Valdir ajuizou ação de obrigação de fazer e formulou três pedidos cumulativos em face de Giulia. Por entender que um deles mostrava-se incontroverso, ...Questão 457941201785553Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com a teoria da asserção,