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Acerca do Registro do Loteamento e Desmembramento, previsto na Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, assinale a alternativa correta.
A sentença de interdição
Em caso de apresentação de título complexo para exame e registro, envolvendo questões de alta indagação jurídica, pode o Oficial, a expresso requerime...
A respeito da Declaração de Nascido Vivo, assinale a alternativa correta.
Foi apresentado, para registro, instrumento particular de distrato social devidamente registrado na Junta Comercial, no qual uma empresa transfere imó...
Sobre o reconhecimento espontâneo de filhos na via extrajudicial, é correto afirmar que ele poderá ser realizado
Com relação ao protesto especial para fins falimentares, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta quanto ao contrato de honorários advocatícios, para fins de protesto extrajudicial.
Assinale a alternativa correta sobre o procedimento de dúvida, previsto no Art. 198 da Lei nº 6.015/73:
Na caso de erro na transposição dos elementos constantes de ordens e mandados judiciais, o oficial do registro civil das pessoas naturais retificará o...