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Assinale a alternativa correta.
Sobre o delito de corrupção ativa, pode-se afirmar que
Analise estes conceitos atinentes à prescrição penal:I. É a perda do direito de punir do Estado, considerada a pena concreta com trânsito em julgado p...
A Lei n o 11.343/06 (Drogas) estabelece que
Tendo em conta os artigos 138 a 145 do Código Penal, que tratam dos crimes contra a honra, assinale a alternativa correta.
“O fato deixar de ser punível se, antes da sentença, no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade”. A previsão legal...
A chamada prescrição retroativa
O crime de sequestro e cárcere privado do art. 148 do CP,
Assinale a opção que contenha assertiva falsa acerca da Lei n.º 11.343/2006 (Lei Antidrogas):
No que concerne ao conceito de funcionário público e equiparados, para fins penais (CP, art. 327), é correto afirmar que