Leia as opções abaixo: I - A instauração de um processo administrativo disciplinar se dá com a designação da comissão pr...

Os contratos regidos pela Lei nº 14.133/21 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: I. unilateralmente pela Administ...

O inciso I, do art. 55 da Lei 14.133/2021, estabelece os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgaç...

Leia o excerto abaixo: “Esse princípio significa que a administração pública deve respeitar a estabilidade das relações jurídicas, garantindo a previs...

Assinale a alternativa que contém um órgão da administração indireta:

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...

De acordo com as disposições penais previstas na Lei n. 8.429 de 1992, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa que indica corretamente um órgão da administração pública direta:

Leia o excerto abaixo: “É decorrência do Estado Democrático de Direito, determinando que os agentes públicos, ao decidir, apresentem os fundamentos qu...

Acerca do princípio da impessoalidade da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:

O sistema de registro de preços representa o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregã...