O ato da transferência de valores arrecadados à conta específica do...

Para que a despesa orçamentária pública seja considerada realizada, considerando a existência de dotação, o número de etapas da despesa a serem cumpri...

De acordo com o art. 165, parágrafo 5°, da Constituição Federal de 1988, a Lei Orçamentária Anual (LOA) compreenderá o orçamento:

O Relatório de Gestão Fiscal, com base na Lei Complementar nº 101/2000, será emitido ao final de cada:

Em relação às despesas orçamentárias é correta a afirmativa:

Ao formular múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política, um ente governamental estará contrariando o princípio orçamentário da:

A despesa pública corresponde a “despender recursos”. É com a execução das despesas públicas que programas e ações de Governo são realizados e as nece...