No que se refere à capacidade tributária ativa e à destinação do
produto da arrecadação do imposto sobre propriedade territorial
rural, a competência é
A concorrente entre a União e os municípios, devendo esta, por
opção de qualquer município, transferir a ele a fiscalização do
imposto, nos termos da lei, mantida a cobrança pela União.
B originária da União, podendo ser transferida aos municípios,
desde que por determinação do Congresso Nacional.
C exclusiva da União, devendo esta, por opção de qualquer
município, transferir a ele a fiscalização e a cobrança do
imposto, nos termos da lei.
D comum entre a União e municípios, podendo estes optar pela
fiscalização e pela cobrança do referido imposto.
E exclusiva da União, podendo esta, por opção de qualquer
município, transferir a ele a fiscalização do imposto, nos
termos da lei, mantida a cobrança pela União.