A imposição e a execução das penas previstas no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas prescrevem em

Colônias Agrícolas, Industriais ou similares destinam-se ao cumprimento da pena em regime

O funcionário público que, por indulgência, deixar de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte comp...

Conforme determina o art. 83, § 2º da Lei 7.210/84 (LEP), os estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário, onde as condenad...

Nos termos do art. 42, do Código Penal Brasileiro, computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória ...

Assinale a opção que NÃO se caracteriza como crime praticado por funcionário público contra a administração em geral.

O disposto na Lei Federal nº 9.455 de 1997 (Lei da Tortura)

A sabotagem descrita no Código Penal brasileiro caracteriza crime contra

Quem patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, incidirá no tipo p...

Aquele que induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga estará sujeito à pena de

O crime de tortura