Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201763266De acordo com a Lei de Execução Penal, caso seja verificada a exigência de que o sentenciado cumpra medida além dos limi...1457941201763266Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal EspecialDe acordo com a Lei de Execução Penal, caso seja verificada a exigência de que o sentenciado cumpra medida além dos limites fixados na sentença, deverá ser instaurado o incidenteAde conversão da pena, que poderá ser provocado pelo Ministério Público.Bde excesso ou desvio, que poderá ser suscitado pelo sentenciado.Cadministrativo, que poderá ser suscitado por qualquer um dos órgãos que atuam na execução penal.Dde chamamento da execução à ordem, que poderá ser provocado pelo Ministério Público.Ede indulto individual, que poderá ser provocado pela autoridade administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200258129Direito PenalNo que diz respeito às causas de exclusão da ilicitude e de culpabilidade, assinale a opção correta.Questão 457941200284275Direito PenalNo que se refere à aplicação de pena por crime contra as finanças públicas, são previstos, no CP, de forma expressa, modo especial de apreciação das c...Questão 457941200472244Direito PenalJulgue o item acerca de crimes, penas, extinção, imputabilidade e crimes contra a administração pública.Considere que Maria, funcionária pública, por ...Questão 457941200624452Direito PenalCom referência à lei penal no tempo, ao erro jurídico-penal, ao concurso de agentes e aos sujeitos da infração penal, julgue o item que se segue.Aquel...Questão 457941201034114Direito PenalConsidere que João tenha induzido Maria, menor de 14 anos, a satisfazer a lascívia de Paulo, seu irmão. Nesse caso, João praticou o crime deQuestão 457941201058813Direito PenalFuncionário público que, estando fora de sua função, mas em razão do cargo que ocupa, exige para si, por meio de interposta pessoa, vantagem pecuniári...Questão 457941201125945Direito PenalJulgue o próximo item, que diz respeito ao indulto.O indulto, incidente na execução penal, resulta na extinção da pena privativa de liberdade.Questão 457941201265801Direito PenalAcerca dos crimes contra o patrimônio, e sua tipicidade, julgue o item que se segue.No crime de estelionato, a fraude, ou ardil, é usada pelo agente p...Questão 457941201470345Direito PenalNo que diz respeito aos crimes praticados contra a administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941201934100Direito PenalDe acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a seguir, relativos aos diversos tipos de assistência ao preso, ao internado e ao egresso.N...