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O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê o direito à educação. ...

📅 2023🏢 FEPESE🎯 Prefeitura de Balneário Camboriú - SC📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Balneário Camboriú - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201763399
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê o direito à educação. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

1. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
2. progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
3. atendimento educacional especializado às crianças e adolescentes com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
4. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas,
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