Um grupo de pessoas foi preso, em território brasi...

Q: Um grupo de pessoas foi preso, em território brasileiro, acusado da prática de atos de terrorismo, conforme tipificação estabelecida pela lei penal. Em razão da gravidade das condutas e da existência

A) permitida a criação do referido tribunal, o que pressupõe a edição de lei complementar; | B) obrigatória a criação do referido tribunal, tendo em vista o dever do Estado brasileiro em proteger a dignidade humana. | C) facultada a criação do referido tribunal, o que decorre das opções políticas do legislador; | D) prevista, na própria ordem constitucional, a criação do referido tribunal; | E) vedada a criação do referido tribunal, já que ele teria a natureza de tribunal de exceção;

457941201763588

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Um grupo de pessoas foi preso, em território brasileiro, acusado da prática de atos de terrorismo, conforme tipificação estabelecida pela lei penal. Em razão da gravidade das condutas e da existência de grande pressão sobre o juiz que julgaria o caso, tanto da opinião pública como do grupo terrorista ao qual pertencem as pessoas presas, iniciou-se um debate, no âmbito do Congresso Nacional, com argumentos contrários e favoráveis, visando à criação de um tribunal com competência específica para julgar os referidos agentes.

Maria, deputada federal, ao analisar a Constituição da República, concluiu corretamente que é:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201763588

Maria, deputada federal, ao analisar a Constituição da República, concluiu corretamente que é:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Um grupo de pessoas foi preso, em território brasileiro, acusado da...

Questões relacionadas para praticar

Um grupo de pessoas foi preso, em território brasileiro, acusado da...

Questões relacionadas para praticar