Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201763775Após a ocorrência do fato gerador, inovação legislativa amplia os poderes de investigação da Administração Tributária. N...1457941201763775Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PGE-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento TributárioApós a ocorrência do fato gerador, inovação legislativa amplia os poderes de investigação da Administração Tributária. Nessa circunstância, de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar:Aa autoridade poderá aplicar amplamente a lei nova, inclusive para alterar o lançamento, até a extinção do crédito tributário.Ba autoridade poderá aplicar os novos critérios de apuração exclusivamente em casos de lançamento por homologação.Ca lei nova será aplicada pela autoridade competente na apuração do crédito tributário respectivo até a finalização do lançamento.Da autoridade competente não poderá aplicar a lei nova ao fato gerador pretérito, ocorrido anteriormente à sua vigência.Ea lei nova apenas poderá ser aplicada pela autoridade se, e somente se, seus critérios resultarem em benefício para o contribuinte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200387492Direito TributárioEm relação às certidões negativas, assinale a alternativa correta.Questão 457941200463420Direito TributárioConsidere a seguinte situação: o sujeito passivo de uma obrigação tributária ingressa com ação anulatória do débito fiscal, que é julgada procedente p...Questão 457941200464036Direito TributárioMetalúrgica Ferro-Forte S/A, produtora de objetos de ferro desde 1975, adquiriu em 2019 um imóvel pertencente à Imobiliária Lar Ltda., tendo em vista ...Questão 457941200517029Direito TributárioNos exatos termos da legislação nacional, é tributoQuestão 457941200959915Direito TributárioIdentifique a alternativa que transcreve corretamente dispositivo constitucional que veicula regra ligada ao princípio jurídico-tributário da irretroa...Questão 457941201139059Direito TributárioAcerca da competência, determina a Constituição Federal que para o custeio dos serviços de iluminação pública, os Municípios e o Distrito Federal, na ...Questão 457941201175572Direito TributárioAcerca dos tributos municipais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201597118Direito TributárioA hipotética Lei “A”, publicada em 10.01.2017, alterou o prazo para recolhimento de determinada obrigação tributária, sendo certo que suas determinaçõ...Questão 457941201831185Direito TributárioHavendo recusa de recebimento, ou subordinação deste ao pagamento de outro tributo ou de penalidade, ou ao cumprimento de obrigação acessória, autoriz...Questão 457941202070005Direito TributárioAcerca da competência para instituir imposto residual, assinale a alternativa correta.