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Com base no que estabelece a Lei 14.129/21, analise as afirmativas a seguir: I. A prestação digital dos serviços públicos deverá ocorrer por meio de t...
De acordo com a Lei Federal 9.717/98, fica facultada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a constituição de fundos integrados de...
Com base no que dispõe a Lei 11.091/2005, caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessida...
No Regimento Geral da UFJ, estão previstas várias Pró-Reitorias, como as listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
A sonegação fiscal é considerada um crime grave, conforme o Artigo 1º da Lei 4.729/65, que descreve diversas condutas fraudulentas como prestar declar...
Em relação ao estabelecido na Lei 4.717/65, analise as afirmativas a seguir: I. A sentença que, julgando procedente a ação popular, decretar a invalid...
Os indicadores básicos para a saúde no Brasil são classificados de acordo com os seguintes subconjuntos temáticos:
Segundo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) 2018, o álcool foi o 7º fator de risco no mundo para anos de vida perdidos e o 1º para o indic...
Para os efeitos da Lei 12.527/11, considera-se I. informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhe...
Com base na Lei de Anticorrupção Empresarial, assinale a afirmativa incorreta