Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201763862Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao P...1457941201763862Ano: 2014Banca: IV - UFGOrganização: CELG/D-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADODeclarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em Atrinta dias. Bsessenta dias. Cquinze dias. Dquarenta e cinco dias. Edez dias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200056101Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, em um estado brasileiro, a remuneração e o subsídio de servidores públicos estaduais, no âmbito do Poder...Questão 457941200177500Direito ConstitucionalAs ações e os serviços de saúde executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, são organizados de ...Questão 457941200244781Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no tocante à organização política– administrativa da República Federativa do B...Questão 457941200675552Direito ConstitucionalLeia o texto a seguir. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, dest...Questão 457941200927114Direito ConstitucionalUm dos preceitos definidos na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, é o seguinte:“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de ...Questão 457941201064927Direito ConstitucionalA emenda constitucional n. 45 de 2004 acrescentou o artigo 103-B à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, criando o Conselho Nacional...Questão 457941201097019Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da Constituição da República Federativa do Brasil. Nos termos da lei maior, compete ao STF processar e j...Questão 457941201115248Direito ConstitucionalA Constituição Federal elenca dentre os instrumentos de controle a Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Ação Direta de Inconstitucionalidade. ...Questão 457941201194249Direito ConstitucionalA criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, por meio deQuestão 457941202031972Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível a prática: