Durante uma auditoria fiscal em uma empresa de Iporã
do Oeste, o setor de tributação da prefeitura analisou os
registros contábeis para verificar a conformidade com as
obrigações tributárias municipais. A fiscalização
identificou discrepâncias nos lançamentos de notas
fiscais de serviços. A análise concentrou-se nos
procedimentos para a apuração de irregularidades
fiscais, conforme disposto no Código Tributário Nacional
e nas normas de fiscalização. Acerca do assunto,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas.
(__) A apuração de irregularidades fiscais pode resultar
no lançamento de crédito tributário, formalizado por auto
de infração, conforme o Código Tributário Nacional.
(__) A verificação de livros fiscais dispensa a análise de
documentos comprobatórios, desde que o contribuinte
apresente relatórios contábeis auditados por contador
registrado.
(__) O lançamento de débitos fiscais pode ser feito com
base em presunções, sem a necessidade de
documentos comprobatórios, desde que o contribuinte
seja notificado previamente.
(__) O auto de infração deve conter a descrição clara da
irregularidade, o valor do débito e o prazo para defesa,
conforme exigências do Código Tributário Nacional.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: