Atenção: para resolução da questão seguinte, considere:
• RITCE-PA: Regimento Interno do Tribunal de Contas do
Estado do Pará.
• LOTCE-PA: Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do
Pará.
• EFS: Entidades Fiscalizadoras Superiores.
Ao realizar uma fiscalização de contas em um órgão de estadual
jurisdicionado ao TCE-PA, a equipe de auditoria evidenciou a
prática de atos danosos ao erário.
No mesmo processo, apurou-se os fatos e atos que resultaram no
dano quantificado em R$ 550 mil, bem como o nexo de
causalidade entre as condutas dos responsáveis e o dano
apurado, sendo-lhes imputado o débito naquele valor após
julgamento em que lhes fora assegurado o contraditório e a
ampla defesa.
Nessa hipótese e considerando as disposições da LOTCE-PA, o
Tribunal poderá aplicar aos responsáveis a sanção de: