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O lançamento é o ato administrativo vinculado de aplicação da norma tributária material. A modalidade de lançamento em que inicialmente o próprio cont...
O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando:
Assinale a alternativa correta.
Toda e qualquer prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída e...
Sobre prescrição, decadência e compensação em matéria tributária, assinale a alternativa correta.
Sobre impostos de competência da União, assinale a alternativa correta.
Sobre Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar:
O tributo constitui uma prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, devendo ser pago em moeda. O tributo visa intervir em situações sociais o...
A expressão “ legislação tributária municipal” compreende:
Existe um tributo que é raramente cobrado no Brasil, em virtude de requerer muitas exigências burocráticas. Por exemplo, se o Distrito Federal, ao rea...