1º cenário: João, advogado atuante na esfera criminal, impetrou
um habeas corpus em face de ato praticado por Emílio, delegado
de polícia. Contudo, a ordem postulada foi negada pelo juízo
competente. Dessa forma, o advogado pretende ingressar com o
recurso cabível em face do provimento jurisdicional.
2º cenário: O advogado João participou de uma sessão plenária
do Tribunal do Júri da Comarca Alfa, no âmbito da qual o seu
cliente foi condenado pelo Conselho de Sentença pela prática de
um homicídio duplamente qualificado. O patrono entende,
contudo, que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à
prova dos autos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de
Processo Penal, é correto afirmar que: