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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Fundamentos da Prova.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando a atuação dos litisconsortes, do juiz e do MP, bem como as provas, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais no processo civil, julgue o item a seguir.
Considere que, na instrução de determinado processo
judicial, o autor tenha requerido a exibição de um documento
que estaria em posse do réu, sob pena de multa. Nessa
situação, de acordo com o STJ, somente após tentativa de
busca e apreensão, ou da adoção de outra medida coercitiva,
o magistrado poderá determinar a imposição de astreintes,
sendo, ainda, necessário que, após contraditório prévio, o
magistrado considere provável a existência da relação
jurídica entre as partes e do documento que se pretende ver
exibido.