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A Lei n.º 10.267/01, no seu art, 2º e § 2º, estabelece a criação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - CNIR, o qual “[...] terá base comum de infor...
A Lei n.º 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, introduziu mecanismos importantes de responsabilização para pessoas jurídicas que praticam at...
A respeito da história da Defesa Civil no Brasil, é CORRETO afirmar que o Decerto nº 97.274/88 estabeleceu:
Assinale a alternativa que indica, corretamente, uma finalidade do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil − CONPDEC, nos termos da Lei nº 12.608...
Sobre a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o regime de concessões de serviços públicos de energia elétrica, conforme o texto da Lei 9.427/...
Um cidadão solicitou, via portal da transparência, informações detalhadas sobre os contratos da Câmara Municipal. Em qual das situações abaixo a solic...
Sobre os conceitos trazidos pela Lei nº 12.608/12, que instituiu a Política Nacional de Defesa Civil, avalie as proposições: I.Desabrigado é a pessoa ...
Imagine que você trabalha para uma empresa de energia no Brasil. Você está estudando a Resolução Normativa Aneel n.º 964/2021 para entender melhor as ...
Atualmente, no Brasil, existem diversos agentes atuando no mercado de energia elétrica e, dentre estes, destacase o que a Aneel define como: “[...] pe...
De acordo com a Lei n.º 12.846/2013 – Lei Anticorrupção - Assinale a alternativa CORRETA.