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A respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.Caso um indivíduo pratique furto sem violência à pessoa e restitu...
O cometimento da falta consistente na posse de aparelho celular que permita ao condenado em cumprimento de pena privativa de liberdade comunicação com...
Em relação aos crimes contra a pessoa, contra a administração pública e contra a fé pública, julgue o item subsequente, de acordo com o Código Penal.C...
Considera-se crime toda ação ou omissão típica, antijurídica e culpável.
Considerando a posição majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, a respeito dos fundamentos constitucionais dos d...
Acerca dos delitos previstos na parte especial do CP, assinale a opção correta.
Servidor público que se apropriar de dinheiro ou qualquer utilidade que tiver recebido, no exercício do cargo, por erro de outrem responderá pela prát...
O pagamento da pena de multa deverá ser revertido à instituição financeira lesada pelo delito.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.Leandro responderá pelo homicídio culposo de Pedro, em razão de omissão culposa, o qu...
As causas ou concausas absolutamente independentes e as causas relativamente independentes constituem limitações ao alcance da teoria da equivalência ...