Início/Questões/Legislação Municipal (Maranhão)/Questão 457941201765112De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cururupu, sobre a perda de mandato do Prefeito, assinale a alternativa corr...1457941201765112Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Cururupu - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Legislação Municipal de Cururupu | Lei Orgânica Municipal de CururupuDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Cururupu, sobre a perda de mandato do Prefeito, assinale a alternativa correta: AO Prefeito perderá o mandato se assumir outro cargo ou função na administração pública, exceto em casos de posse por concurso público. Em crimes comuns, o julgamento será realizado pelo Tribunal de Justiça, e para crimes de responsabilidade e infrações político administrativas, os casos de perda do mandato e apuração de responsabilidade seguirão a legislação federal pertinente. BO Prefeito pode assumir outro cargo na administração pública desde que tenha sido aprovado em concurso público, e os crimes comuns serão julgados pelo Tribunal de Justiça, mas não há previsão de apuração de responsabilidade para crimes de responsabilidade ou infrações político-administrativas. CO Prefeito perderá o mandato se assumir outro cargo na administração pública, exceto se for em virtude de concurso público, e será julgado por crimes comuns pelo Tribunal de Justiça, enquanto as infrações político administrativas serão julgadas pela Câmara Municipal. DO Prefeito não perderá o mandato ao assumir outro cargo público, mesmo que não seja por concurso, e será julgado por crimes comuns e políticos pela Câmara Municipal, conforme a legislação federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078479Legislação Municipal (Maranhão)Compete ao Município de Pinheiro – MA, instituir os impostos sobre, exceto:Questão 457941200222272Legislação Municipal (Maranhão)Ainda considerando o disposto no Estatuto do Servidores Públicos Civis do Município de Rosário, o servidor estável somente perderá o cargo em virtude ...Questão 457941200346611Legislação Municipal (Maranhão)Nenhum empreendimento de obras e serviços do Município poderá ser iniciado, sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual obrigatoriamente, const...Questão 457941200576554Legislação Municipal (Maranhão)De acordo com a lei orgânica do município de Rosário - MA, o Servidor será aposentado, exceto quando:Questão 457941200642662Legislação Municipal (Maranhão)Quais são os servidores considerados estáveis no serviço público municipal de acordo com a Lei Orgânica:Questão 457941200792942Legislação Municipal (Maranhão)Quais são considerados bens do Município de acordo com o Art. 9 da Lei Orgânica Municipal de Rosário/MA:Questão 457941200894910Legislação Municipal (Maranhão)Com base na lei orgânica municipal de Santo Amaro- MA, o dever do município com a educação, será efetivado, mediante a garantia de:Questão 457941201129531Legislação Municipal (Maranhão)Acerca das disposições previstas acerca das prerrogativas dos vereadores na Lei Orgânica do Município de Rosário, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201190273Legislação Municipal (Maranhão)Se o vereador comparecer às Sessões embriagado, qual sanção poderá sofrer:Questão 457941201382899Legislação Municipal (Maranhão)Como pode ser alterada a territorialidade do Município de Rosário, segundo a Lei Orgânica do município: