Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201765200Julgue o item a seguir. A Lei Federal nº 13.869/2019 estabelece que divergências na interpretação de lei ou na avaliação...1457941201765200Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Garanhuns - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal EspecialJulgue o item a seguir. A Lei Federal nº 13.869/2019 estabelece que divergências na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas por parte de agente público não são consideradas como abuso de autoridade. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058076Direito PenalO Código Penal, em seu Art. 155, § 3º, afirma que, na prática de furto, a energia elétrica ou qualquer outro bem que tenha valor econômico não se equi...Questão 457941200061959Direito PenalAna, servidora pública, solicita vantagem indevida para aprovar um pedido de licença sem a devida análise do caso. Esse tipo de conduta, de acordo com...Questão 457941200726953Direito PenalJulgue o item subsequente.A fraude processual é caracterizada apenas quando há alteração intencional de evidências durante um processo penal já inicia...Questão 457941201034000Direito PenalJulgue o item a seguir. Em uma loja, o vigilante percebe que um indivíduo armado está prestes a atacar um cliente. De acordo com a legislação brasilei...Questão 457941201229037Direito PenalO furto qualificado é punido com pena de prisão de 6 (seis) meses ou multa se o crime for cometido com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalad...Questão 457941201543218Direito PenalJulgue o item a seguir. A Lei Federal nº 11.343/2006 permite que a autoridade policial decida, de forma autônoma, se uma pessoa encontrada em posse de...Questão 457941201556612Direito PenalJulgue o item a seguir.A Lei de Tortura (Nº 9.455/1997) estabelece penas específicas para o crime de tortura em seu Artigo 1º, § 1º, prevendo uma pena...Questão 457941201658913Direito PenalJulgue o item a seguir.O artigo que define o conceito de drogas na Lei Antidrogas é considerado norma penal em branco.Questão 457941201669764Direito PenalUm cidadão que, voluntariamente e sem remuneração, auxilia na organização de uma campanha de vacinação promovida por uma prefeitura é considerado agen...Questão 457941201762364Direito PenalJulgue o item a seguir. O vigilante deve estar pronto para usar medidas adequadas, como uma arma de choque elétrico, para parar ameaças e proteger a s...