Considerando os princípios da Administração Pública, assinale o item correto:

As concessionárias e permissionárias são empresas privadas ou públicas responsáveis pela prestação de serviços públicos essenciais, como fornecimento ...

Sobre os elementos do ato administrativo, avalie as proposições: I.A forma é um dos elementos do ato administrativo. II.O motivo e a motivação são ele...

A representação ao Tribunal de Contas ou aos órgãos integrantes do sistema de controle interno contra irregularidades na aplicação da Lei no 8.666/199...

“Compreende a igualdade de tratamento que a administração deve dispensar aos administrados que estejam na mesma situação jurídica. Exige, também, a ne...

Sobre a denominada teoria dos motivos determinantes, assinale a alternativa correta:

O acompanhamento das metas definidas e a análise da eficiência e eficácia na implementação dos programas governamentais são essenciais para assegurar ...

Relativo a serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA.

A Prefeitura de um município determinou a remoção de barracas instaladas irregularmente em uma calçada pública, pois estavam obstruindo a passagem de ...

O papel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inclui a inspeção e fiscalização das condições de trabalho. Assim, avalie as proposições: I.O MTE ut...

Atributos são as características, as qualidades dos atos administrativos, que os distinguem dos demais atos jurídicos, pois submetidos ao regime juríd...