Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201765236A Constituição da República, em seu Art. 5º, veda a existência de juízo ou tribunal de exceção, e reconhece a instituiçã...1457941201765236Ano: 2019Banca: Aprender - SCOrganização: Prefeitura de Tangará - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisA Constituição da República, em seu Art. 5º, veda a existência de juízo ou tribunal de exceção, e reconhece a instituição do Tribunal do Júri, com a organização que lhe der a Lei, sendo assegurados, exceto: Aa competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Ba vedação ao sigilo das votações.Ca plenitude de defesa. Da soberania dos veredictos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200069683Direito ConstitucionalAssinale a única alternativa que não indique um dos princípios fundamentais que regem as relações internacionais do Estado brasileiro, estabelecido na...Questão 457941200378259Direito ConstitucionalA Constituição Federal institui regras aos brasileiros natos e naturalizados e estabelece que a Lei não poderá estabelecer distinção entre eles, salvo...Questão 457941200619108Direito ConstitucionalEm relação aos Princípios Constitucionais, levando em conta o Exercício da Advocacia, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200710583Direito ConstitucionalAnalise as frases abaixo e responda (F) Falso e (V) para Verdadeiro, assinalando a alternativa correta: ( )- A emenda constitucional pode ser inconsti...Questão 457941200987821Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais, estabelecidos pela Constituição Federal de 88, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201632819Direito ConstitucionalQuanto a Organização dos Poderes constantes da Constituição Brasileira, é CORRETO afirmar que o Poder Legislativo é Exercido pelo Congresso Nacional, ...Questão 457941201676695Direito ConstitucionalDe acordo com as normas constitucionais, é correto afirmar que:Questão 457941201849736Direito ConstitucionalQuanto a Organização dos Poderes previstos na Constituição Federal de 1988. É CORRETO afirmar que são órgãos do Poder Judiciário exceto:Questão 457941201863035Direito ConstitucionalA quantidade de itens corretos é igual a:Questão 457941201937386Direito ConstitucionalRespeitando o disposto na Constituição Federal e demais normas, tratando dos servidores públicos, é incorreto afirmar que é dever do servidor público: