Para o primeiro período aquisitivo de férias do servidor público serão exigidos 12 meses de exercício. As férias poderão...

Ao servidor é proibido:• retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição. • recusar fé a documentos ...

A licitação na modalidade de pregão é juridicamente condicionada aos princípios básicos e correlatos. Relacione a coluna “A” Princípios básicos, com a...

A respeito do controle dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Consta da referida lei que o administrado tem direitos perante a Administração, sem prejuizo de outros que ihe sejam assegurados como o de ter ciência...

Dentre os requisitos do ato administrativo, assinale aqueles que, eventualmente, podem ser materializados de forma discricionária:

Pessoas naturais que prestam serviços para a Administração Pública, com ou sem remuneração, sem vínculo empregatício, são denominadas:

No que tange à improbidade administrativa, pode ser afirmado que:

Nos termos da Lei nº 8.666/93, não justifica a rescisão do contrato administrativo,

Consta do decreto que o trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, j...

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...