Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941201765329Assinale a alternativa que, segundo o Código Tributário Municipal, apresenta a autoridade responsável pelos julgamentos ...1457941201765329Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Janiópolis - PRDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Natal (RN)Assinale a alternativa que, segundo o Código Tributário Municipal, apresenta a autoridade responsável pelos julgamentos do contencioso administrativo tributário de primeira instância:AProcurador do Município.BSecretário Municipal de Finanças.CChefe da equipe de fiscalização tributária do Município.DO agente que emitiu o auto de infração contra o recorrente.EPrefeito Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028006Legislação Municipal (Geral)Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. A Lei Orgânica municipal poderá ser emendada mediante proposta: I - De no mínimo 1/3 (um terço...Questão 457941200205377Legislação Municipal (Geral)De acordo com o Art. 178º da lei n. 030/2004 do município de Laranjeiras do Sul, quais das opções abaixo estão entre os casos previstos para demissão?...Questão 457941201393724Legislação Municipal (Geral)De acordo com o Art. 84º da lei n. 030/2004 do município de Laranjeiras do Sul, quais das opções abaixo são licenças e afastamentos previstos para os ...Questão 457941201660573Legislação Municipal (Geral)O Sr Manuel imigrante Português mudouse para nossa cidade. Ele que é de família tradicional e comerciante do ramo de padaria vai abrir uma loja em nos...Questão 457941201811345Legislação Municipal (Geral)René, nomeado para cargo comissionado há dezessete meses, aspirou ao direito de licença para tratar de interesses particulares. À luz das disposições ...