A respeito de penalidades, medidas administrativas e processo administrativo relacionados a infrações de trânsito, julgue o item que se segue.
Caso um condutor seja flagrado dirigindo sob o efeito de
álcool, a autoridade de trânsito deve aplicar as penalidades e
as medidas administrativas previstas no Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), mesmo que o condutor se recuse a realizar
teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que
permita caracterizar a infração.