Um dos grandes desafios da educação brasileira é a alfabetização de indivíduos durante a educação básica,
prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996. Com o propósito de fortalecer
esse compromisso com a alfabetização, foi acrescentado a essa legislação o artigo 4º da LDB, inciso XI, que
aborda o dever do Estado e suas garantias com educação
escolar pública.
Nesse contexto, a alfabetização plena deverá ser assegurada como um direito dos indivíduos e compreendida
como