Tendo em vista que a nacionalidade é um dos requisitos para investidura em cargos públicos, é correto afirmar que estran...

A respeito da Lei n.º 13.303/2016, julgue o seguinte item. A empresa pública deve divulgar a remuneração dos administradores e não pode emitir partes ...

Com base na Lei n.° 9.784/1999 e no entendimento da doutrina majoritária, julgue o próximo item, acerca de ato e processo administrativos.Autoridade c...

Quanto a licitações e suas regras, julgue o próximo item.Entre as vedações aplicadas as contratações públicas inclui-se a distinção, por parte do agen...

Julgue os próximos itens, referentes ao controle e à responsabilização da administração pública.A responsabilidade civil das prestadoras de serviços p...

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir. I O poder público não responde pelos danos que seus agentes causarem a terceiros...

Assinale a opção correta a respeito de algumas das peculiaridades da administração pública brasileira em relação às organizações em geral.

O fato de um detento morrer em estabelecimento prisional devido a negligência de agentes penitenciários configurará hipótese de responsabilização obje...

O endereçamento do recurso à instância superior foi adequado, uma vez que os recursos administrativos devem ser dirigidos ao superior da autoridade su...

A prestação de serviço público essencial por determinado ente público foi interrompida em razão de greve dos servidores públicos que prestam serviço n...

Com relação aos contratos de concessão e contrato de partilha, julgue o item a seguir. Diante da extinção da concessão, há previsão legal para que o c...