Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201765671Considere a seguinte situação hipotética: o Município de Cuiabá, por meio de sua Procuradoria, ajuíza execução fiscal em...1457941201765671Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Embargos à Execução FiscalConsidere a seguinte situação hipotética: o Município de Cuiabá, por meio de sua Procuradoria, ajuíza execução fiscal em face da Empresa X.Nesse caso, o prazo correto para a oposição de embargos à execução fiscal pela Empresa x é deA30 dias, contados da intimação da penhora.B15 dias, contados da citação.C15 dias, contados da intimação da penhora.D10 dias, contados do depósito.E30 dias, contados da citação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200224447Direito TributárioA sociedade empresária Somente Imóveis, administradora de imóveis de terceiros, foi intimada de forma escrita pela Receita Federal a prestar informaçõ...Questão 457941200546299Direito TributárioPaulo é proprietário de uma pequena empresa e foi notificado pela Fazenda Pública sobre um crédito tributário pendente. Preocupado com as consequência...Questão 457941200663582Direito TributárioNo âmbito da Administração Tributária, algumas informações estão protegidas sob o manto do sigilo fiscal ou bancário. No entanto, a proteção não é abs...Questão 457941200983030Direito TributárioO Município X efetua o pagamento dos vencimentos de seus servidores e retém o valor do IR-Fonte (Imposto sobre a Renda retido na Fonte). Ao efetuar o ...Questão 457941201032396Direito TributárioA Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) é uma fundação pública de direito público mantida e instituída pelo Estado do Rio de Janeiro e, caso...Questão 457941201094012Direito TributárioConsidere hipoteticamente que a União, por meio de nova lei federal ordinária publicada em 15/11/2022, delegou a todos os Serviços Sociais Autônomos (...Questão 457941201153292Direito TributárioO adquirente de um estabelecimento comercial decide continuar a mesma atividade exercida antes da aquisição e o vendedor do estabelecimento se aposent...Questão 457941201602131Direito TributárioMunicípio situado em uma região do Brasil realizou serviços e obras de rede de água potável e esgoto de certo bairro, durante o primeiro semestre de 2...Questão 457941201656633Direito TributárioA respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar do Sistema Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir. I. Pelo princípio da l...Questão 457941201662975Direito TributárioA formalização do crédito tributário ocorre, em regra, com o lançamento, nos termos previstos pelos artigos 142 e seguintes do CTN. Sobre o lançamento...