O Município de Viamão, na gestão de suas políticas públicas, amparado pela referida Lei, poderá instituir regime previde...

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul vigente, analise as seguintes afirmações, relativas ao capítulo dos municípios: 1. O Município...

Conforme a Lei Estadual nº 13.694/2011 – Estatuto Estadual da Igualdade Racial –, a participação dos negros em igualdade de condições na vida social, ...

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul determina que o responsável pelo controle interno ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade ou il...

A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, ao tratar da Administração Pública nas disposições gerais, promulga que integram a administração indiret...

A legislação tributária do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul permite que sejam feitas transferências de saldo credor do ICMS de um contribuinte para...

Conforme prevê a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, “A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbin...

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A participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do Estado do Rio Grande do Sul, consoante o que estipula a Le...

Conforme a Lei Orgânica do Município de Augusto Pestana, o pagamento da gratificação natalina será efetuado até o dia ________ de dezembro. Assinale a...

Conforme os termos do Estatuto da Igualdade Racial Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que a lei prevê: