///
A responsabilidade tributária
Considere: I. Os tratados internacionais podem disciplinar acerca de tributos de competência de Estados e Municípios. II. É possível a concessão de is...
Sobre o processo civil tributário, considere: I. O Estado é parte legítima para figurar no polo passivo das ações propostas por servidores públicos es...
Estando o crédito tributário objeto de execução fiscal prescrito, é correto afirmar que
De acordo com a Constituição Federal, os Municípios brasileiros podem
Joãozinho, com seis anos de idade, recebeu doação de seus avós, a qual foi devidamente aceita pelos seus pais, em seu nome. Marcelo, empresário, perde...
Sobre isenção, imunidade e remissão é correto afirmar que
O IOF
Restará caracterizada a fraude à execução fiscal o ato de alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito com a ...
Sobre as causas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar que