Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201766084Sobre as vedações constitucionais impostas aos entes da Federação, no que diz respeito ao poder de tributar, é certo diz...1457941201766084Ano: 2020Banca: AMEOSCOrganização: Câmara de Guarujá do Sul - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio do Não-Confisco TributárioSobre as vedações constitucionais impostas aos entes da Federação, no que diz respeito ao poder de tributar, é certo dizer que: AÉ permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. BÉ permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. CÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios utilizar tributo com efeito de confisco. DÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200046784Direito TributárioA lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador...Questão 457941200529360Direito TributárioConsiderando a constituição do crédito tributário, é correto afirmar que:Questão 457941200651659Direito TributárioAnalise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “__________________é toda prestação pecuniária compulsória, em ...Questão 457941200686917Direito TributárioA respeito do levantamento fiscal e análise de movimentação econômico-financeira na fiscalização tributária municipal, analise os itens abaixo: I.A au...Questão 457941200852149Direito TributárioAssinale a opção CORRETA a respeito da instituição e cobrança de taxas.Questão 457941201095651Direito TributárioAcerca das características da vigência, aplicação, interpretação e aplicação da legislação tributária, é correto afirmar que:Questão 457941201380539Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, são contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados, exceto:Questão 457941201766523Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/66, a obrigação tributária é:Questão 457941201786078Direito TributárioOs pareceres técnicos e as respostas a consultas tributárias são instrumentos utilizados para uniformizar a interpretação da legislação fiscal, reduzi...Questão 457941201824265Direito TributárioSobre o tema competência tributária para instituir tributos, é correto afirmar que: