A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990,
dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente e dá outras providências.
(L8069 (planalto.gov.br)
Em conformidade com a Lei enunciada,
analise o Art. 14 e marque a alternativa com
o parágrafo que não contempla o caput do
artigo em análise.
Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá
programas de assistência médica e
odontológica para a prevenção das
enfermidades que ordinariamente afetam a
população infantil, e campanhas de educação
sanitária para pais, educadores e alunos.