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A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da ...

📅 2023🏢 MS Consultoria🎯 Prefeitura de Ituberá - BA📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Vida

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457941201766166
Ano: 2023Banca: MS ConsultoriaOrganização: Prefeitura de Ituberá - BADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Vida
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (L8069 (planalto.gov.br)

Em conformidade com a Lei enunciada, analise o Art. 14 e marque a alternativa com o parágrafo que não contempla o caput do artigo em análise.

Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca MS Consultoria no concurso para Prefeitura de Ituberá - BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito à Vida.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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