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Acerca de controles internos aplicáveis para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, consoante as Leis n.º 9.6...
O agente que imagina já ter obtido o resultado pensado por ele, sem tê-lo alcançado, e, por isso, pratica outra conduta que efetivamente alcança o obj...
Segundo os tribunais superiores, não se admite a participação de Francisco no crime de falso testemunho, por se tratar de crime de mão própria, isto é...
Em relação à improbidade administrativa, ao concurso de pessoas e às hipóteses de extinção da punibilidade, julgue o item subsecutivo. A possibilidade...
Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue o item a seguir. Se determinado empregador, mediante grave ameaça...
Nos termos da lei especial que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual e comercialização de programas de computador no Brasil, as derivaçõe...
Na confraternização de final de ano de um tribunal de justiça, Ulisses, servidor do órgão, e o desembargador ganharam um relógio da mesma marca — em e...
Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.O agente que patrocina interesse privado junto à administração fazendária valendo-se d...
Em relação aos crimes contra o patrimônio e à administração pública, julgue os itens a seguir.Peculato é crime próprio do funcionário público contra a...
Julgue o item seguinte, referentes à interpretação da lei penal, às causas de exclusão da culpabilidade e às causas de extinção da punibilidade. De ac...