Considere hipoteticamente que certa empresa de cosméticos
lançou uma publicidade em dissonância com o Código de
Defesa do Consumidor. Na peça publicitária, havia a
insinuação de que existiriam crianças “bonitas e feias”, mas,
com o uso de seus produtos, “todas ficariam bonitas”. A peça
foi considerada abusiva nos termos do art. 37, § 2º , da Lei
nº 8.078/1990.
Considerando essa situação hipotética e de acordo com a
Portaria nº 83/2021, que regulamenta a exploração de
publicidade no Sistema de Transporte Público Coletivo do
Distrito Federal (STPC/DF), assinale a alternativa correta.