Sobre a taxa de controle e fscalização ambiental (...

Q: Sobre a taxa de controle e fscalização ambiental (TCFA), assinale a alternativa correta.

A) Os recursos provenientes da TCFA não precisam ser utilizados restritamente em atividades de controle e fscalização ambiental. | B) Constitui fato gerador da TCFA o exercício, pelos particulares, das atividades constantes no Cadastro Técnico Federal de Atividades Pontencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais. | C) O sujeito passivo da TCFA é todo aquele que exerce atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais constantes na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. | D) Caso o estabelecimento empresarial exerça mais de uma atividade sujeita à fscalização, deve pagar taxa relativa a todos eles. | E) Os valores recolhidos ao Estado ou ao Município, a título de taxa de licenciamento e venda de produtos, constituem crédito para compensação, com o valor devido de TCFA até o limite de 60% e relativo ao mesmo ano.

457941201766232

Ano: 2012Banca: FEPESEOrganização: FATMADisciplina: Direito AmbientalTemas: Poder de Polícia Ambiental | Instrumentos da Política Ambiental Nacional

Sobre a taxa de controle e fscalização ambiental (TCFA), assinale a alternativa correta.

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Sobre a taxa de controle e fscalização ambiental (TCFA), assinale a...

Sobre a taxa de controle e fscalização ambiental (TCFA), assinale a...