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Na lição de Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari (Manual de Direito Previdenciário, 12ª edição, Campi...

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457941201766295
Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-RSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Fundamentos da Previdência Social | Previdência Social
Na lição de Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari (Manual de Direito Previdenciário, 12ª edição, Campinas: Editora Conceito Editorial, 2010, pp. 114-115) “O princípio (...), pressupõe que os benefícios são concedidos a quem deles efetivamente necessite, razão pela qual a Seguridade Social deve apontar os requisitos para a concessão de benefícios e serviços. Vale dizer, para um trabalhador que não possua dependentes, o benefício salário-família não será concedido; para aquele que se encontre incapaz temporariamente para o trabalho, por motivo de doença, não será concedida a aposentadoria por invalidez, mas o auxílio-doença. Não há um único benefício ou serviço, mas vários, que serão concedidos e mantidos de forma (...), conforme a necessidade da pessoa.” O excerto refere-se ao princípio constitucional:
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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200695935Direito Previdenciário

No que tange à arrecadação e ao recolhimento das contribuições, nos termos do artigo 30 da Lei 8212/91, é correto afirmar que:

#Contribuições Previdenciárias
Questão 457941200821930Direito Previdenciário

De acordo com a Lei 8.212/91, poderá contribuir facultativamente à Previdência Social, além de contribuir obrigatoriamente à Seguridade Social, o:

#Segurado Especial#Beneficiários do RGPS
Questão 457941201179278Direito Previdenciário

Os membros do Poder Judiciário estadual, assim como os membros do Ministério Público estadual e também os membros de Tribunais de Contas estaduais:

#Sistemas de Previdência Social#Regimes Básicos de Previdência
Questão 457941201287113Direito Previdenciário

Relativamente aos agentes públicos ocupantes de cargos efetivos e vitalícios, nos termos constitucionalmente estabelecidos, é correto afirmar que:

#Sistemas de Previdência Social#Regimes Básicos de Previdência
Questão 457941201601108Direito Previdenciário

A elaboração de normas relativas à Previdência Social:

#Fundamentos e Fontes do Direito Previdenciário#Direito Previdenciário
Questão 457941201866913Direito Previdenciário

Entre as pessoas abaixo indicadas, a Lei 8.213/91 presume a dependência econômica:

#Dependentes#Beneficiários do RGPS
Questão 457941201955280Direito Previdenciário

No exercício da sua competência legislativa e, tendo em vista o princípio federativo e a autonomia político-administrativa:

#Fundamentos e Fontes do Direito Previdenciário#Direito Previdenciário#Sistemas de Previdência Social#Regimes Básicos de Previdência
Questão 457941202017605Direito Previdenciário

Aos servidores públicos vinculados a Regime Próprio de Previdência Social até 31/12/2003, a Emenda Constitucional n° 70, de 29 de março de 2012, asseg...

#Regime Próprio de Previdência Social
Questão 457941202053879Direito Previdenciário

Consoante disposto na Lei 8212/91, a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do art. 195 da Con...

#Contribuições Previdenciárias#Contribuições dos Tomadores de Serviço
Questão 457941202061561Direito Previdenciário

No que diz respeito à revisão dos proventos de aposentadoria, é correto afirmar que:

#Aposentadoria por Idade#Benefícios Previdenciários#Regulamentação dos Benefícios Previdenciários

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