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No que se refere à Lei n.° 9.492/1997, que dispõe sobre protesto de títulos e de outros documentos de dívida, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta no que se refere às diversas espécies de contratos mercantis.
Conforme as disposições da Lei n.º 11.101/2005, poderá requerer recuperação judicial o devedor
No que se refere a direito societário, assinale a opção correta.
No que concerne às sociedades personificadas e não personificadas, julgue o item a seguir. Na sociedade limitada com capital totalmente integralizado,...
Com base nas normas do Código Civil referentes ao estabelecimento comercial, ao nome empresarial e ao registro de empresas, julgue o item a seguir. Se...
Com base na Lei dos crimes contra a propriedade Imaterial, conjugada com os demais objetos de avaliação de direito penal, assinale a opção correta.
No que concerne às indicações geográficas, à doutrina e à legislação vigente a respeito desse assunto, julgue o item seguinte. Suponha que em certa re...
Julgue o próximo item, relativo à propriedade industrial. Somente a patente faz prova da concessão, pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial,...
Na emissão de cédula de crédito comercial, a não identificação dos bens objeto da alienação fiduciária cedular não retira a eficácia da garantia.