O Governador do Estado Alfa solicitou, à Procurado...

Q: O Governador do Estado Alfa solicitou, à Procuradoria, a confecção de parecer versando sobre a viabilidade jurídica de se proceder à alienação de um determinado bem público móvel. Nesse cenário, consi

A) não poderá ser alienado, em razão da inalienabilidade dos bens públicos. | B) poderá ser alienado, desde que haja a desafetação, a apresentação de justificativa ou motivação e a autorização legislativa. | C) não poderá ser alienado, em razão do regime jurídico próprio dos bens públicos, que buscam a consecução do interesse público. | D) poderá ser alienado, desde que haja a desafetação, a apresentação de justificativa ou motivação e, como regra, a realização de licitação. | E) poderá ser alienado, desde que haja a desafetação, a apresentação de justificativa ou motivação, a realização de licitação, como regra, e a autorização legislativa.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Utilização | Bens Públicos

O Governador do Estado Alfa solicitou, à Procuradoria, a confecção de parecer versando sobre a viabilidade jurídica de se proceder à alienação de um determinado bem público móvel.

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o bem público móvel

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