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A respeito dos poderes e dos atos administrativos, da administração direta e indireta e dos agentes públicos, julgue o item.A revogação dos atos admin...
Conforme as características e as peculiaridades dos contratos administrativos, tendo como base a legislação aplicável, julgue o item a seguir.A Admini...
Considerando a natureza jurídica dos conselhos profissionais, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ. A atividade fiscalizatória exercida pe...
Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.Se o...
Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito de suas fases e modalidades, bem como quanto aos casos de dispensa e inexigibilidade de...
A administração direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas que realizam a prestação de serviços de forma direta pelos próprios ...
No que concerne aos atos administrativos, julgue os itemO ato administrativo é eficaz quando possui aptidão para produzir efeitos, ainda que esses est...
Entende‐se por organização administrativa a forma como o Estado se estrutura. A respeito desse tema, julgue o item. Descentralização é a distribuição ...
A respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública, julgue o item. As associações legalmente constituídas quanto a direitos ou i...
Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A improbidade administrativa exige, para sua configuração, o dolo, que é a vontade livre e consciente de...