Considere a seguinte situação abaixo: Um fiscal am...

Q: Considere a seguinte situação abaixo: Um fiscal ambiental identifica uma infração administrativa em uma propriedade rural por uso indevido de recursos hídricos. O proprietário, ao ser notificado, argu

A) apenas a reparação do dano é aceita como defesa em processos administrativos ambientais. | B) a defesa técnica pode incluir a argumentação sobre medidas compensatórias adotadas, mas não exclui a aplicabilidade da sanção administrativa; | C) medidas compensatórias são consideradas apenas na fase de julgamento do processo administrativo ambiental; | D) a implementação de medidas compensatórias pelo infrator automaticamente anula o auto de infração; | E) a ausência de dano efetivo exclui a responsabilidade do infrator;

457941201766558

Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Meio Ambiente e SustentabilidadeTemas: Políticas Públicas e Legislação

Considere a seguinte situação abaixo:

Um fiscal ambiental identifica uma infração administrativa em uma propriedade rural por uso indevido de recursos hídricos. O proprietário, ao ser notificado, argumenta que não houve dano efetivo ao meio ambiente, pois as medidas compensatórias já estavam sendo implementadas.

Considerando a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Considere a seguinte situação abaixo: Um fiscal ambiental identific...

Questões relacionadas para praticar

Considere a seguinte situação abaixo: Um fiscal ambiental identific...

Questões relacionadas para praticar